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O aeródromo de trânsito n.º1 (AT1), conhecido como “Figo Maduro”, está mais perto de passar para as mãos da ANA, entidade do grupo francês Vinci que administra os aeroportos em Portugal, a fim de expandir a área do aeroporto de Lisboa dedicada à aviação civil.
Segundo o despacho publicado na última segunda-feira, foi formada uma “comissão de negociação para os fins de negociação dos termos contratuais” da destinação de Figo Maduro ao contrato de concessão da ANA, estratégia que já vinha do executivo anterior.
Essa comissão terá o mandato de definir as condições em que a transação será feita, incluindo o “montante de contrapartida que a ANA deve atribuir ao concedente [o Estado] pelos benefícios daí resultantes”.
Segundo o despacho, que vem na sequência de duas resoluções do Conselho de Ministros, assinado pela coordenadora da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP), Rita Cunha Leal, a comissão de negociação que dialogará com a ANA inclui Vítor Almeida, da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), que a presidirá por indicação do Governo, o general Cartaxo Alves, chefe de Estado-Maior da Força Aérea, e Sofia Henriques, do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).
Na proposta do Orçamento do Estado para 2025, o governo afirmou que um dos principais objetivos para esse setor era continuar o “processo de desenvolvimento do Novo Aeroporto de Lisboa”, cuja localização será em Alcochete, e “garantir o aumento da capacidade do sistema aeroportuário da região de Lisboa, em particular no Aeroporto Humberto Delgado, até a entrada em operação do Novo Aeroporto de Lisboa”.
“Para o Aeroporto Humberto Delgado, é prioritário assegurar os investimentos necessários que permitam atingir um volume de tráfego anual de 40-45 milhões de passageiros, o que implica, além de investimentos nos subsistemas de aeroporto (pista, pistas de táxiplacas de estacionamento, terminais e acessibilidades), um aumento do número de movimentos por hora”.
O documento, que será alvo de negociação no Parlamento, destaca ainda a possibilidade de haver um incremento no tráfego aéreo de/para o aeródromo municipal de Cascais, em Tires. Em paralelo, a proposta de OE adianta que se continuará a “otimizar a gestão do espaço aéreo português”.
O aeroporto de Lisboa é apresentado como sendo uma infraestrutura saturada, sem condições de responder ao aumento da demanda. Segundo o IBGE, o aeroporto da capital movimentou 23,4 milhões de passageiros, 4,4% a mais em relação ao mesmo período de 2023 e o equivalente a 49,3% do total de passageiros em nível nacional. Só em agosto foram 3,4 milhões de passageiros, o maior número de todos os tempos.
Em maio, o atual Governo, que ainda tem que negociar as condições do novo aeroporto em Alcochete, emitiu uma resolução sobre medidas para reforçar a capacidade do Aeroporto Humberto Delgado, incluindo várias a serem executadas pela ANA. De acordo com o executivo, a empresa do grupo francês Vinci tem de avançar com os projetos de construção de saídas rápidas e de entradas das aeronaves.
Além disso, é preciso o “desenvolvimento de investimentos nas pistas, pistas de táxiplacas de estacionamento e outros necessários para a expansão da capacidade declarada do Aeroporto Humberto Delgado” e avançar com “investimentos nos terminais existentes, novos terminais, acessibilidade e outros que permitam acomodar o aumento do número de passageiros e melhorar a qualidade do serviço”.
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