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Governo está a rever o modelo de exames para os alunos do 4.º ao 12.º ano

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O Governo está a rever o modelo de avaliação externa dos alunos do 4.º ao 12.º ano de escolaridade. O tema foi discutido na reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira, disse o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, escusando-se a dar mais detalhes sobre o assunto. Segundo o governante, as alterações em que o Governo está a trabalhar deverão ser apresentadas pelo ministro da Educação ainda durante o mês de Julho, para que algumas sejam já introduzidas no próximo ano lectivo.

Recorde-se que, sobre esta matéria, o programa do Governo prevê que sejam introduzidas provas de aferição a Português, Matemática e uma disciplina rotativa (a cada três anos) nos 4.º e 6.º anos, por serem anos de final de ciclo, “de aplicação universal e obrigatória, substituindo as provas de aferição actualmente em vigor”. Além disso, prevê que os seus resultados sejam publicados, “em tempo útil, a nível nacional e de agrupamento, para fins de identificação de fragilidades no sistema educativo, prestação de contas e valorização das provas”.

Este Conselho de Ministros foi o primeiro a decorrer na nova “casa” do Governo, no edifício da Caixa Geral de Depósitos, em Lisboa, embora sem a presença do primeiro-ministro, Luís Montenegro, que está presente na cimeira da Nato. Sem grandes anúncios, serviu para aprovar alguns diplomas, entre os quais o que estabelece o “regime especial de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário”.

Este é o diploma que decorre do acordo que foi alcançado em Maio passado com sete das 12 estruturas representativas dos professores e que prevê que os docentes, cuja contagem do tempo de serviço esteve suspensa entre 30 de Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2007 e entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2017″, vejam esse tempo recuperado. O acordo alcançado prevê que a reposição do tempo de serviço comece já em Setembro, em tranches de 25% ao ano e que o processo esteja terminado em Julho de 2027.

“É uma concretização que era justa e que foi possível executar de uma forma gradual, responsável e dialogada”, notou Leitão Amaro, ressalvando que o diploma segue agora para promulgação do Presidente da República.

Não foram dados mais detalhes sobre o diploma, pelo que ainda não é possível saber se vai ao encontro das várias questões técnicas que foram apontadas pelos sindicatos durante o processo negocial, como é o caso das vagas para aceder ao 5.º e 7.º escalões.

Os sindicatos pedem o fim destas vagas, que consideram um entrave à progressão normal dos docentes, e na quarta-feira o ministro da Educação avançou que os professores com tempo a recuperar vão poder progredir na carreira “sem qualquer tipo de restrições”, incluindo as quotas de acesso a esses dois escalões.

Fernando Alexandre foi ouvido durante toda a tarde de quarta-feira na comissão parlamentar de Educação e Ciência, onde afirmou que as quotas vão desaparecer para estes professores. Considerou ainda que esta alteração criará condições para a revisão da “manta de retalhos” que é hoje a carreira docente — um processo que, no entanto, não será para já.

“As quotas não fazem sentido. Estão ali por objectivos de controlo orçamental. Isto não é uma carreira”, disse, considerando que esta “deixou de ser atractiva” para os professores, nomeadamente, por causa das vagas.

Pagamentos em Setembro

De acordo com o Governo, em Abril passado, 40 mil professores estavam “acumulados” nos 4.º e 6.º escalões, nos quais têm de esperar por vaga para aceder ao escalão seguinte. Segundo os dados que já tinham sido apresentados pela tutela, apenas 41% dos docentes estavam nos últimos quatro escalões da carreira. A previsão da tutela é que, com a recuperação do tempo de serviço concluída, essa percentagem aumente para os 90% em 2027.

A expectativa do Governo é que entre em vigor já a 1 de Setembro, para que os professores “sintam os efeitos no bolso” já nesse mês. Na quarta-feira, Fernando Alexandre disse que a tutela já tinha pedido às escolas para reunir e actualizar a informação sobre o percurso de cada docente, de modo a “iniciar os pagamentos em Setembro”.

Logo após o anúncio da aprovação do diploma, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), que não assinou o acordo por não contemplar (total ou parcialmente) os docentes dos últimos escalões, realçou que este documento terá “grande importância para um elevado número de professores”. E disse ainda aguardar a marcação de reunião da comissão técnica de acompanhamento, que será criada para “clarificar aspectos que, por serem de interpretação dúbia, poderiam levar a uma aplicação contrária ao objecto do diploma legal”.

A Fenprof tinha também já anunciado que irá requerer aos grupos parlamentares que, sem efeitos suspensivos, possam corrigir alguns dos aspectos que consideram gerar desigualdades entre os docentes.



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