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O Tribunal Supremo de Espanha abriu uma investigação formal ao procurador-geral do país por revelação de dados confidenciais no caso judicial que envolve o companheiro da presidente da Comunidade de Madrid, Isabel Díaz Ayuso (PP).
É a primeira vez na história da democracia espanhola que o Supremo visa um procurador-geral. Álvaro García Ortiz é suspeito de divulgar publicamente e-mails trocados entre o procurador que lidera a investigação ao namorado de Ayuso e o advogado deste.
Alberto González Amador, que tem um relacionamento com Ayuso desde 2021, foi formalmente acusado em março de dois crimes de fraude fiscal e um de falsificação de documentos relacionados a um negócio de máscaras durante a pandemia.
Também em Março, a imprensa espanhola divulgou e-mails entre o procurador e o advogado de Amador em que se discutia um possível acordo judicial. A existência desta troca de mensagens levou o Governo regional de Madrid, liderado por Ayuso, a sustentar que o acordo só não se fizera devido à influência de “alguém acima”. E o Ministério Público, por ordem expressa do procurador-geral, emitiu um comunicado a desmentir essa tese, argumentando que o acordo fora proposto pela defesa de Amador e não pela procuradoria.
Alberto González Amador considerou que o comunicado revelou dados sigilosos e fez denúncia do Ministério Público. O caso foi analisado pelo Superior Tribunal de Justiça de Madri, que deu razão ao querelante, e o enviou ao Tribunal Supremo, que é a única instância judicial com poderes para investigar o procurador-geral.
Agora, o Supremo decidiu abrir uma investigação contra Álvaro García Ortiz. Não por causa do comunicado – no qual “aparentemente não há informações reveladas indevidamente”, segundo a decisão conhecida nesta quarta –, mas por causa dos e-mailsque estavam em posse do procurador-geral e da procuradora regional de Madri antes de irem parar na imprensa. Ambos agora são suspeitos de um crime de revelação de sigilo.
“É óbvio que este particular [Alberto Amador] enfrenta um processo judicial e que a revelação do e-mail de 2 de Fevereiro de 2024, assumindo ou reconhecendo a sua culpabilidade de dois delitos fiscais (…) pode ter repercussão no direito à presunção de inocência”, escreveu o Supremo, segundo o O país.
Governo apoia procurador
Após a decisão do Supremo ser conhecida, Álvaro García Ortiz emitiu um comunicado em que garante que ficará à frente da procuradoria-geral por considerar que “é o menos gravoso e o mais prudente para a instituição a médio e longo prazo”.
García Ortiz é procurador-geral de Espanha desde Julho de 2022, tendo sucedido a Dolores Delgado, que foi ministra da Justiça de Pedro Sánchez antes de assumir a liderança do Ministério Público.
Os procuradores-gerais espanhóis são nomeados pelo Governo e seu mandato termina quando os executivos deixam o cargo. Foi o que aconteceu em 2023, quando a Espanha foi novamente às eleições, e García Ortiz foi reconduzido ao cargo depois que Sánchez conseguiu se manter no poder.
O ministro da Justiça, Félix Bolaños, declarou esta quarta o seu “total apoio” ao procurador-geral, comentando que este se limitou a “desmentir uma mentira lançada pela Comunidade de Madrid”. Para Bolaños, o Ministério Público “cumpriu o seu dever de combater o delito e proteger a verdade. O delinquente confesso [Amador] fez o contrário, combateu a verdade e protegeu o delito”.
A Justiça espanhola vive há anos num estado de permanente guerra entre facções opositoras (uma considerada mais conservadora, outra mais progressista), que bloqueou a renovação dos seus principais órgãos internos e levou a Comissão Europeia a alertar, por diversas vezes, que o Estado de direito estava posto em causa.
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